TERMOS E CONDIÇÕES 1.    Aceitação dos Termos do Serviço A submissão de toda e qualquer forma de Conteúdo ao website <www.ponybrasil.com.br> (o “Website”), de titularidade da GGM do Brasil Comércio, Importações e Exportações de Artigos Esportivos Ltda. (“Pony”) está sujeita a estes “Termos e Condições de Uso” (os “Termos e Condições”). A Pony se reserva ao direito de alterá-los e atualizá-los, a qualquer tempo, sem qualquer notificação prévia, sendo que o Usuário sempre poderá encontrar a versão mais recente dos Termos e Condições em http://www.ponybrasil.com/termos-y-condicoes . A cada Submissão de Conteúdo para o Website (conforme definido no Item 2 abaixo), o usuário ratificará e aceitará, de forma irrevogável e irretratável os Termos e Condições, se responsabilizando isoladamente por qualquer descumprimento aos Termos e Condições. 2.    Descrição do Serviço Dentro dos limites e condições previstos nos Termos e Condições, a Pony concederá ao usuário, devidamente identificado no Website através de login e senha válidos (o “Usuário”), a permissão gratuita de utilizar o o Website para postar informações, fazer upload de Conteúdo, ou ainda, “linkar” (enviar uma URL específica para publicação de Conteúdo presente em outro website) um Conteúdo, que poderá incluir, sem se limitar a, em todos os casos, informações, textos, imagens, sons e/ou vídeos (em conjunto “Conteúdo”), bem como comentar o Conteúdo postado por outros usuários no Website. Para todos os efeitos legais destes Termos e Condições, postar, fazer upload, “linkar” ou comentar Conteúdo significa “Submeter” (“Submetido”, “Submissão” e demais variações). O Conteúdo Submetido por um Usuário poderá ser comentado, visto e/ou compartilhado pelo público do Website. O Usuário reconhece e concorda expressamente que o Conteúdo Submetido ao Website tem caráter público, e de maneira que, uma vez Submetido o Conteúdo, o mesmo estará acessível a todos, não havendo possibilidade de mantê-lo privado, outorgando à Pony, portanto, a autorização expressa para divulgação de Conteúdo que contenham a imagem, voz e/ou nome do Usuário. 3.    Condutas e Conteúdos Proibidos Ao Submeter o Conteúdo, o Usuário declara e garante: a)    Ser proprietário, titular e/ou possuir as licenças necessárias de todos os direitos, autorizações e/ou permissões relativos a todas as patentes, marcas, segredos comerciais, desenhos industriais, direitos autorais e conexos e/ou outros direitos de propriedade intelectual referentes ao Conteúdo. O Usuário se compromete a não Submeter qualquer Conteúdo de titularidade de terceiro, sem que possua autorização expressa do respectivo titular para sua utilização, distribuição, divulgação, transmissão e/ou execução pública nas formas definidas nestes Termos e Condições. A presente limitação inclui, mas não se limita a qualquer Conteúdo, mesmo que disponível na Internet e/ou em outro meio de comunicação, de titularidade de terceiros que (i) não esteja disponível em áreas publicamente acessíveis; (ii) por qualquer motivo, tenha seu acesso restrito, ou, (iii) seu titular, proprietário e/ou licenciado tenha vedado sua utilização, distribuição, divulgação, transmissão e/ou execução pública nas formas definidas nestes Termos e Condições e/ou na legislação aplicável, ainda que tal Conteúdo esteja disponível em áreas publicamente acessíveis na Internet; b)    Possuir autorização expressa por escrito e/ou permissão de toda e qualquer pessoa identificável no Conteúdo, para Submissão de Conteúdo que contenha seu respectivo nome, imagem, voz, nome e/ou outras características pessoais; c)    Que não irá Submeter nenhum Conteúdo ilegal, abusivo, difamatório, inapropriado, vulgar, pornográfico, ofensivo, indecente, que invada a privacidade de terceiros, incentive a violência e/ou que possa ser considerado, de qualquer modo, preconceituoso e/ou discriminatório, bem como qualquer Conteúdo de natureza moralmente questionável, de acordo com os critérios exclusivos da Pony; d)    Que não deverá Submeter Conteúdo de natureza comercial e/ou publicitária; e)    Que não deverá Submeter qualquer Conteúdo de natureza nociva aos sistemas e/ou servidores da Pony e/ou de terceiros, incluindo, mas não se limitando a arquivos que contenham vírus, trojans, malwares, spywares etc. f)    Ser exclusivamente e integralmente responsável por todo o Conteúdo que Submeter ao Website, isentando expressamente a Pony, suas afiliadas, coligadas, subsidiárias, sócias, funcionários, prepostos e/ou representantes legais de toda e qualquer responsabilidade relacionada à Submissão de Conteúdo irregular de acordo com os presentes Termos e Condições. O Usuário declara e garante ser o único responsável, ainda, por todos e quaisquer danos, perdas e/ou prejuízos de qualquer natureza causados a quaisquer terceiros, em decorrência do Conteúdo por ele Submetido, isentando expressamente a Pony, suas afiliadas, coligadas, subsidiárias, sócias, funcionários, prepostos e/ou representantes legais de quaisquer responsabilidades nesse sentido. 4.    Submissão do Conteúdo A cada Submissão de Conteúdo realizada pelo Usuário ao Website, o Usuário cede e transfere à Pony, de forma gratuita, irretratável, irrevogável e por prazo indeterminado, todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual relacionados ao Conteúdo por ele Submtidos, garantindo à Pony os direitos de distribuição, divulgação, transmissão e/ou execução pública do Conteúdo Submetido no Serviço (esteja tal Conteúdo sujeito ou não à proteção de direitos de propriedade intelectual), sendo garantidos à Pony: a)    usar, divulgar, distribuir, replicar, executar, publicar, reproduzir, modificar, mixar, extrair, adaptar e/ou criar trabalhos derivados, compilar e/ou alterar o formato do Conteúdo, seja para apresentação e/ou exibição pública no próprio Website e/ou em qualquer outro canal de mídia da Pony, suas afiliadas e/ou sites de terceiros, em qualquer meio de divulgação/execução, através de quaisquer canais e para quaisquer outras finalidades editoriais, a critério da Pony; e b)    utilizar o Conteúdo para fins de publicidade, anúncios, ações de marketing, promoções e/ou com propósitos comerciais, incluindo, mas não se limitando, ao direito de publicamente exibir, apresentar, reproduzir e distribuir o Conteúdo em qualquer formato e através de quaisquer canais de mídia, detidos ou não pela Pony. 5.    Direitos de Publicidade A Pony, suas afiliadas, subsidiárias, coligadas e sócias se reservam ao direito de vender, ceder, licenciar e/ou exibir qualquer propaganda, promoção ou direitos de distribuição em associação ao Conteúdo, sem necessidade de qualquer autorização e/ou consentimento prévio do Usuário. A Pony, suas afiliadas, subsidiárias, coligadas e sócias reterão qualquer receita gerada em razão das vendas ou licenças relacionadas a esta publicidade, direitos promocionais, de distribuição ou afins. Não obstante, nenhuma disposição dos Termos e Condições obriga A Pony, suas afiliadas, subsidiárias, coligadas e sócias a vender, licenciar e/ou oferecer-se a vender e/ou licenciar qualquer propaganda, promoção e/ou distribuição de direitos relacionados ao Conteúdo. 6.    Crédito pela Origem do Conteúdo Submetido A Pony irá creditar automaticamente o Conteúdo Submetido pelo Usuário, na forma determinada pela Pony e pela legislação aplicável. 7.    Retirada de Conteúdo Sem prejuízo à adoção de qualquer outra medida legal disponível, o Usuário reconhece expressamente que a Pony tem o direito de remover e/ou adaptar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade e qualquer autorização e/ou consentimento prévio do Usuário, o Conteúdo Submetido, bem como de se recusar a incluí-lo no Website. O Usuário também reconhece que a Pony poderá, a qualquer tempo e sem a necessidade e qualquer autorização e/ou consentimento prévio do Usuário, suspender ou cancelar conta do Usuário ou recusar-se a fornecer acesso a qualquer serviço que preste atualmente ou que venha a prestar no futuro, caso a Pony considere, a seu exclusivo critério que o Usuário tenha: (i) violado ou tentado violar os direitos da Pony ou de quaisquer terceiros; ou (ii) violado, tentado violar ou tiver agido de encontro aos Termos e Condições e/ou à legislação aplicável. Sem prejuízo do disposto acima, será garantido ao Usuário o direito de solicitar à Pony, mediante contato através do e-mail contato@ponybrasil.com.br, a retirada do Website de qualquer Conteúdo que julgue ofensivo a ele e/ou aos Termos e Condições, cabendo à Pony a decisão final sobre a retirada ou não de tal Conteúdo. 8.    Isenção de Responsabilidade O Usuário declara expressamente ter conhecimento que todas as opiniões, comentários, manifestações ou qualquer outra forma de participação do Usuário e/ou de outros usuários no Website são de responsabilidade integral e exclusiva dos respectivos usuários. O Usuário será o único e exclusivo responsável por todo Conteúdo Submetido, bem como por todas as formas de utilização do Website que não estejam expressamente dispostas nestes Termos e Condições. Ao utilizar o Website, ou Submetendo qualquer Conteúdo, o Usuário concorda expressamente em isentar a Pony, suas afiliadas, coligadas, sócias, funcionários, prepostos e/ou representantes legais de quaisquer responsabilidades relacionadas ao Conteúdo Submetido e/ou à utilização indevida do Website. 9.    Indenização O Usuário concorda em indenizar e isentar a Pony, suas afiliadas, coligadas, sócias, funcionários, prepostos e/ou representantes legais por quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo, mas não se limitando a indenizações, despesas judiciais e honorários advocatícios, em razão do Conteúdo Submetido em desacordo aos Termos e Condições e/ou à legislação aplicável, bem como pela violação de quaisquer direitos terceiro. 10.    Invalidade de termos específicos Se qualquer disposição dos Termos e Condições e/ou qualquer documento incorporado a estes for considerada como nula, inválida e/ou inexeqüível pelo tribunal competente, Pony e o Usuário, concordam que o restante das disposições deverão ser interpretadas de tal forma a refletir a intenção inicial destes Termos e Condições, permanecendo tais disposições restantes em pleno vigor e efeito. 11.    Lei Aplicável Os Termos e Condições, bem como o relacionamento entre Usuário e a Pony serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 12.    Foro Toda e qualquer controvérsia, dúvida e/ou litígio relativo aos Termos e Condições e/ou ao relacionamento entre Usuário e Pony deverão ser dirimidos pelo Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.